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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.400/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.399/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2014
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.398/2014

FIXA NOVOS LIMITES DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2014
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.397/2014

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.

27/02/2014
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.396/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4637, DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.395/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.394/2014

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5351, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

24/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 30 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.393/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO.

19/02/2014
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.392/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROVEDA.

19/02/2014
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.391/2014

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA.

19/02/2014
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.390/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI LUIZA GIACOMINI.

19/02/2014
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.389/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$280.000,00.

19/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.388/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$240.000,00.

19/02/2014
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.387/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2014
PODER EXECUTIVO