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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.415/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VERDE FIORAVANTE BALDISSERA.

14/03/2014
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.414/2014

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DO MEIO AMBIENTE.

14/03/2014
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.413/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROF. VALTER PERESI.

12/03/2014
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.412/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VERDE JAIME FERRAZ DO AMARAL.

12/03/2014
EDILSON DO STA CRUZ
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.411/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GUSTAVO PRINCE PEREIRA.

12/03/2014
ANDRE FIGUEIREDO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.410/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS GILBERTO MENDES DE FARIA.

12/03/2014
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.409/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART. 11, DA LEI 4986, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

12/03/2014
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.408/2014

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM BAIXA ESTATURA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2014
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.407/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA GODARELLI BALDISSERA.

10/03/2014
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.406/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.405/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.200.000,00.

05/03/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.404/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.517.000,00.

05/03/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.403/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 338, §3º DA LEI Nº. 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

27/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.402/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VICENTE JANTORNO.

27/02/2014
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.401/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.742.000,00.

27/02/2014
PODER EXECUTIVO