LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.175/2024
EM VIGOR
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.174/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$138.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.173/2024
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 551/2024
EM VIGOR
ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 7.172/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PERMITIR À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.171/2024
DECLARADA INCONSTITUCIONAL
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 7.170/2024
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.964, DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.169/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$349.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MAPAS 3 E 4 E ALTERAÇÕES NOS ARTS 452 E 475 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 549/2024
EM VIGOR
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA Á MORTE MATERNO, INFANTIL, FETAL E TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E SÍFILIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.168/2024
ALTERADA
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.167/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.166/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E Nº 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 860.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.165/2024
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO Nº 4/2024
EM VIGOR
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS