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Legislação

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Transparência Legislação
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9089 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.702/1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO GRATUITO COM A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DE VOTUPORANGA, VISANDO A UTILIZAÇÃO PELA PREFEITURA, DE UM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.

01/06/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.701/1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.700/1994

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

31/05/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.699/1994

ALTERA O INCISO VI DA LEI Nº 2569, DE 19 DE AGOSTO DE 1992.

25/05/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.698/1994

DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.

25/05/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.697/1994

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2646, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.

19/05/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.696/1994

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2615, DE 02 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/05/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.695/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/05/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/1994

INTRODUZ PARÁGRAFO NO ARTIGO 127, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.

16/05/1994
VANDERLEY MARTINS FERNANDES
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.694/1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO, ARTÍSTICO E GEOGRÁFICO DE VOTUPORANGA

13/05/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 5/1994

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 159, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.

09/05/1994
VANDERLEY MARTINS FERNANDES
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/1994

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.

09/05/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1994

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990.

09/05/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1994

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.

09/05/1994
GIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1994

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990.

09/05/1994
EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES