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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.724/1994

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO AO PÚBLICO.

29/09/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.722/1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FORNECER ALIMENTAÇÃO AO PESSOAL QUE TRABALHARÁ NO PLEITO ELEITORAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.723/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.

27/09/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.721/1994

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2712, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994.

23/09/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/1994

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JORGE CANIL.

19/09/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/1994

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HELIO SOAVE.

19/09/1994
EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.720/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.719/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, VISANDO A INSTALAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NOS MOLDES QUE ESPECÍFICA.

06/09/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 12/1994

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO NO ARTIGO 113, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.

05/09/1994
GIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 9/1994

DÁ DENOMINAÇÃO A LOCAL DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL.

05/09/1994
ARQUIMEDES NEVES
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.718/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

31/08/1994
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/1994

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.

29/08/1994
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.717/1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REAJUSTAR OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/1994
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.716/1994

AUTORIZA O PODER EXECUIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.999.000,00.

23/08/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 7/1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA REAJUSTAR OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/08/1994
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO