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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.939/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCICIO DE 2023 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964,

12/01/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.938/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.261.000,00.

12/01/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.937/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00

12/01/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.936/2023

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS PROGRAMAS DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/01/2023
JEZEBEL SILVA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 493/2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO VOTUPREV.

13/12/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.935/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.934/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.020.000,00

13/12/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.933/2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.864, DE 7 DE JUNHO DE 2022

13/12/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.932/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$264.000,00.

13/12/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.931/2022

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.543, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP JUNTO AO CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA MARAVILHAS DO RIO GRANDE - COTIMARG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/12/2022
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 492/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2012, EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

09/12/2022
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 491/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 469, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 490/2022

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 489/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

08/12/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.930/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS

08/12/2022
VALDECIR LIO