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Legislação

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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.962/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALCO EUGÊNIO DA SILVA (TESOURINHA)

07/03/2023
CABO RENATO ABDALA E OUTRO(S).
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.961/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 498/2023

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO DE ALGUMAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/02/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 497/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/02/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.960/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 6.353, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE CRIA O PROJETO VOTUPORANGA CONTRA O AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

23/02/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.959/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2023.

23/02/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.958/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.175.000,00.

23/02/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.957/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IDEMANDO FIGUEIRA DA COSTA

16/02/2023
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.956/2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

09/02/2023
DANIEL DAVID E OUTRO(S).
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.955/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO

09/02/2023
JEZEBEL SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.954/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO ADVOGADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

08/02/2023
CHANDELLY PROTETOR
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.953/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DEZEMBRO VERMELHO, DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

08/02/2023
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.952/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS NOVEMBRO AZUL, DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DE SAÚDE DO HOMEM

08/02/2023
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2023 COM A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/02/2023
DANIEL DAVID E OUTRO(S).
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 496/2023

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E ALTERAÇÕES.

07/02/2023
PODER EXECUTIVO