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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.000/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2023, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

25/07/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.999/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00

25/07/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.998/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.335.000,00

25/07/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E INTERESTADUAL PREFEITO LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.997/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE

28/06/2023
PROFESSOR DJALMA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.996/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00.

27/06/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.995/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, RESOLUÇÃO SEDS Nº 21, DE 02 DE JUNHO DE 2023 E RESOLUÇÃO SEDS Nº 22, DE 02 DE JUNHO DE 2023.

27/06/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.994/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00.

27/06/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.993/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.542.000,00.

27/06/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.992/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5.341, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO VOTUPORANGA EM AÇÃO 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.991/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.541, DE 26 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REVIGORAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO VOTUPORANGA EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.990/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/06/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.989/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/06/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.988/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/06/2023
CABO RENATO ABDALA E OUTRO(S).
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

06/06/2023
DANIEL DAVID E OUTRO(S).