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Legislação

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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.011/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PROVENIENTE DO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, PARTEIRAS E TAMBÉM DAQUELES VINCULADOS AO SERVIÇO DE GESTÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

05/09/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.010/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.465.000,00.

05/09/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.009/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA NACIONAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

31/08/2023
JEZEBEL SILVA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 505/2023

ACRESCE O ART. 103-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA AUTORIZAR O VOTUPREV EFETUAR A RETENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DA PARCELA PECUNIÁRIA DEVIDA PELOS SEUS SEGURADOS INATIVOS, RELATIVO AO CUSTEIO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR.

29/08/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.008/2023

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

29/08/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.007/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 850.000,00.

22/08/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.006/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS APARECIDA MADALENA MOTO MADRID - CIDINHA MADRID

17/08/2023
CARLIM DESPACHANTE
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. REINALDO CANGUEIRO.

01/08/2023
SERGINHO DA FARMÁCIA
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 7.005/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E/OU MATERIAIS PERMANENTES PARA DOÁ-LOS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/08/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.004/2023

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE IMÓVEIS NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 5.801, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NA VILA CARVALHO I E VILA CARVALHO II.

01/08/2023
PODER EXECUTIVO
DECLARADA PARCIALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 7.003/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6964 DE 14 DE MARÇO DE 2023.

27/07/2023
CABO RENATO ABDALA E OUTRO(S).
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.002/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2023, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDAS E DEMANDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DA RESOLUÇÃO SEDS Nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2023

27/07/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS INTERNOS.

25/07/2023
DANIEL DAVID E OUTRO(S).
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/07/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.001/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.982 DE 16 DE MAIO DE 2023

25/07/2023
PODER EXECUTIVO