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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 502/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 495-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

06/06/2023
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.987/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DE POMBOS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/06/2023
NILTON CESAR SANTIAGO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.986/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00.

06/06/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2023

MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/05/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.985/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 5º, 6º E 8º, BEM COMO SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI 4.737, DE 03 DE MARÇO DE 2010.

25/05/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.984/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.293, DE 26 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/05/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.983/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 2º DA LEI Nº 6 964, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

24/05/2023
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 500/2023

ALTERA OS ANEXOS V, V-B, V-D E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E ALTERAÇÕES.

16/05/2023
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.982/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.851.800,00.

16/05/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENSEI ADEBAUR DOMINGOS BORGES

09/05/2023
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.981/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$230.000,00.

09/05/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.980/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.100.000,00.

25/04/2023
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.979/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/04/2023
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.978/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2023
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 499/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 492, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2012, EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/04/2023
PODER EXECUTIVO