LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.018/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$330.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 7.017/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2023, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.016/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº 507/2023
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.015/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.012/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NADAIDA CRESPI MORELLI
LEI COMPLEMENTAR Nº 506/2023
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC).
LEI ORDINÁRIA Nº 7.014/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO COMAR
LEI ORDINÁRIA Nº 7.013/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SAADH KARFAN KABLAN SALLOUME
LEI ORDINÁRIA Nº 7.011/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PROVENIENTE DO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, PARTEIRAS E TAMBÉM DAQUELES VINCULADOS AO SERVIÇO DE GESTÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.010/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.465.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.009/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA NACIONAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 505/2023
EM VIGOR
ACRESCE O ART. 103-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA AUTORIZAR O VOTUPREV EFETUAR A RETENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DA PARCELA PECUNIÁRIA DEVIDA PELOS SEUS SEGURADOS INATIVOS, RELATIVO AO CUSTEIO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.008/2023
EM VIGOR
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.