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Legislação

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9078 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.892/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2022 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964,

31/08/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 483/2022

ACRESCENTA OS ANEXOS VII E VIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 PARA DISPOR SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE EXERCEM OS CARGOS EFETIVOS OU EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 482/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 391, DE 29 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DO PAGAMENTO DE UM PRÓ-LABORE AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ANTROPÓLOGO, ECONOMISTA DOMÉSTICO, PEDAGOGO, SOCIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E MUSICOTERAPEUTA DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENQUANTO ESTIVER NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SUPERVISÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

23/08/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.891/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2022, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

23/08/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.890/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$35.000,00.

23/08/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.889/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.900.000,00.

23/08/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.888/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.

23/08/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 481/2022

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/08/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.887/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL DESTINANDO-A PARA SISTEMA VIÁRIO, E DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL PARA FINS DE ALIENAÇÃO, ÁREA ESTA PERTENCENTE AO LOTEAMENTO JARDIM MORINI.

04/08/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.886/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2022.

26/07/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.885/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.000,00

26/07/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.884/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5858, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

11/07/2022
JEZEBEL SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.883/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.270.000,00.

08/07/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ADAUTO CERVANTES MARIOLA.

29/06/2022
DANIEL DAVID
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR ANDRÉ RENATO FERREIRA NAVARRETE.

28/06/2022
SERGINHO DA FARMÁCIA