LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.972/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE, EM PARCERIA COM ENTIDADE BENEFICENTE LAR FREI ARNALDO DE VOTUPORANGA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO, NA ETAPA NACIONAL DO FESTIVAL SESI DE ROBÓTICA 2023, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 15 A 18 DE MARÇO DE 2023, EM BRASÍLIA/DF.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.971/2023
EM VIGOR
FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.970/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.969/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.968/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SILVIO FERRARI (SILVINHO)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.967/2023
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 5.927, DE 02 DE MARÇO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.966/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE MÉDICOS QUE ESTÃO EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO PÚBLICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.965/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FERNANDES PELAIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.964/2023
ALTERADA
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.963/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ PISTILLI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.962/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALCO EUGÊNIO DA SILVA (TESOURINHA)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.961/2023
EM VIGOR
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 498/2023
EM VIGOR
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO DE ALGUMAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 497/2023
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.960/2023
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 6.353, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE CRIA O PROJETO VOTUPORANGA CONTRA O AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.