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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.858/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR

13/05/2022
PROFESSOR DJALMA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.857/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON.

12/05/2022
THIAGO GUALBERTO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2022

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 168, 171, 283, 358, 363, 367, 378, 381, 382, 391, 393, 398, 400, 401, 402, 415, 417, 427, 428, 434, 441, 455, 462, 463, 573; ALTERA OS MAPAS 03 E 10; E ALTERA O ANEXO 03 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VOTUPORANGA)

11/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.856/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.100.000,00.

11/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.855/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.535.000,00.

11/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.854/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2022.

11/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.853/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$780.000,00

11/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.852/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR ANTÔNIO SANTIAGO DE ARAUJO

11/05/2022
CARLIM DESPACHANTE
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

10/05/2022
MESA DIRETORA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.851/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.949.000,00.

03/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.850/2022

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL ATRAVÉS DO PORTAL TRANSPARÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

28/04/2022
CABO RENATO ABDALA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

26/04/2022
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.849/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.848/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CLEIDE APARECIDA FAGGION KAKUSHI

19/04/2022
VALDECIR LIO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.847/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.600.000,00.

12/04/2022
PODER EXECUTIVO