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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.855/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.535.000,00.

11/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.854/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2022.

11/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.853/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$780.000,00

11/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.852/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR ANTÔNIO SANTIAGO DE ARAUJO

11/05/2022
CARLIM DESPACHANTE
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

10/05/2022
MESA DIRETORA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.851/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.949.000,00.

03/05/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.850/2022

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL ATRAVÉS DO PORTAL TRANSPARÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

28/04/2022
CABO RENATO ABDALA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

26/04/2022
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.849/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.848/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CLEIDE APARECIDA FAGGION KAKUSHI

19/04/2022
VALDECIR LIO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.847/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.600.000,00.

12/04/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.846/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$648.000,00.

12/04/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.845/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 301.000,00.

12/04/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.844/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2022 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

12/04/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SUBTENENTE DO EXÉRCITO GIOVANI SANTANA GONÇALVES

05/04/2022
JEZEBEL SILVA
Painel da Transparência Tudo sobre a Câmara!