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Legislação

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9078 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.846/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$648.000,00.

12/04/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.845/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 301.000,00.

12/04/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.844/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2022 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

12/04/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SUBTENENTE DO EXÉRCITO GIOVANI SANTANA GONÇALVES

05/04/2022
JEZEBEL SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.843/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO

05/04/2022
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.842/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA ODILA FERREIRA VAZE

05/04/2022
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 474/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VI - FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

30/03/2022
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 473/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE OCUPAM OS CARGOS DE AGENTE OPERACIONAL VII - ESPECIALIDADE DIREÇÃO VEICULAR, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO E RURAL NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E O ESTADO DE SÃO PAULO.

30/03/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.841/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE A 2022.

30/03/2022
SERGINHO DA FARMÁCIA E OUTRO(S).
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.840/2022

FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2023.

30/03/2022
SERGINHO DA FARMÁCIA E OUTRO(S).
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.839/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00.

30/03/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.838/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.

30/03/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.837/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MUNICIPAL ESCOLAR (AMESCOLA) VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOTUPORANGA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR PARCERIAS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - A.P.M.S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2022
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.836/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ VANZELLA

30/03/2022
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.835/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VOTUPORANGUENSE - AAV - FRANCISCO SANTANA FIFI.

30/03/2022
PODER EXECUTIVO