LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.925/2022
ALTERADA
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.924/2022
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 4/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 488/2022
ALTERADA
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.923/2022
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS, NO EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.922/2022
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.921/2022
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.920/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.919/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6880, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.918/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$856.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 487/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) À MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES NÃO OBRIGATÓRIAS, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ DEDUZIDOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, DE QUE TRATA O § 2º DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.917/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E Nº 6.799, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$880.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.916/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.807, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.915/2022
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO 16º BPM/I DA 3ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.914/2022
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.