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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.719/1979

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NASSIF MIGUEL, A ATUAL RUA 10, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NESTA CIDADE.

04/04/1979
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1979

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO CLAUDIO MANOEL ROMEIRO JUNIOR.

26/03/1979
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1979

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. RUI PEDROSO.

26/03/1979
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1979

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALVARO DE MATOS.

26/03/1979
JOSÉ NUNES PEREIRA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1979

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO RADIALISTA PROF. LUIZ RAIMUNDO RIVOIRO.

26/03/1979
JOAQUIM NEVES
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.718/1979

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETAIRA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA O CENTRO SOCIAL URBANO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/1979
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.717/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CESP, REDES DE ENRGIA ELÉTRICA QUE ESPECÍFICA.

21/03/1979
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1979

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE PAGAR SEGURO CONTRA ACIDENTES AOS SENHORES FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA.

19/03/1979
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.716/1979

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1606, DE 20 DE JUNHO DE 1977.

19/03/1979
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.715/1979

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/03/1979
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.714/1979

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM IGNÁCIO NOGUEIRA, A ATUAL RUA 08, NO LOTEAMENTO 14º.

14/03/1979
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.713/1979

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEVIR DE OLIVEIRA GUENA, A ATUAL RUA 16, NO JARDIM ALVORADA.

14/03/1979
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.712/1979

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÉZAR BERETTA, A ATUAL RUA 6, NO LOTEAMENTO 14º.

14/03/1979
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.711/1979

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AGENOR SAGRES, A ATUAL RUA 2, NO LOTEAMENTO 14º.

14/03/1979
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.710/1979

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, A ATUAL AVENIDA 1, NO LOTEAMENTO 14º.

14/03/1979
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