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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.587/1976

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSCAR ADAMI SOBRINHO, A ATUAL SAÍDA DE ÁLVARES FLORENCE.

30/12/1976
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.586/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA EVANGÉLICA DOS FILHOS DE DEUS.

30/12/1976
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 12/1976

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORAS DA PREFEITURA, POR SERVIÇOS PRESTADOS EM DIAS DE SESSÕES.

20/12/1976
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 11/1976

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CELEBRAR CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DA CONTABILIDADE DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/12/1976
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/1976

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. PAULO SALIM MALUF.

13/12/1976
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.585/1976

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00.

10/12/1976
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.584/1976

DISPÕE SOBRE PLANO DE NOVA NOMENCLATURA PARA VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS DE VOTUPORANGA.

10/12/1976
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.583/1976

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, A ATUAL PRAÇA DO JARDIM UMUARAMA.

10/12/1976
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.582/1976

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDMIR CASAGRANDE, A ATUAL RUA 13, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

10/12/1976
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.581/1976

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1570, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976.

30/11/1976
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.580/1976

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 23.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE COLETORAS DE PAPEL EM FIBRA DE VIDRO.

30/11/1976
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.579/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES.

30/11/1976
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 10/1976

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

29/11/1976
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.578/1976

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O TRIÊNIO 1977/1979.

26/11/1976
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.577/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E VINCULAR AO PATRIMÔNIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA.

17/11/1976
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