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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.236/1971

REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1163, DE 01/07/70.

11/06/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.235/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE VOTUPORANGA.

11/06/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.234/1971

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

11/06/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.233/1971

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, SUAS NORMAS ORDENADORAS E DISCIPLINADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.232/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/1971
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.231/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA DE VOTUPORANGA.

09/06/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.230/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00

09/06/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.229/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200,00.

09/06/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.228/1971

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 116.500,00.

09/06/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.227/1971

MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1135, DE 29/12/69, QUE ALTEROU DISPOSITIVO CONTIDO NO ARTIGO Nº 257, DA LEI Nº 844, DE 31/12/66, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

27/05/1971
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ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.226/1971

ACRESCENTA ÍTEM, AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1136, DE 29/12/69, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

27/05/1971
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.225/1971

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/05/1971
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.224/1971

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 22.500,00.

18/05/1971
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.223/1971

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 1197 DE 04/12/70.

18/05/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.222/1971

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 182.700,00.

18/05/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO