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Legislação

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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.221/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.500,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM A IMPRESSÃO DE 50 EXEMPLARES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO AO GRUPO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO - GPI.

18/05/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.220/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUNTENÇÃO DO COLÉGIO TÉCNICO AGRÍCOLA ESTADUAL DE VOTUPORANGA.

18/05/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.219/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, DESTINADO A COBRIR DESPESAS ORIUNDAS DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI DO PLANO DE AMPARO E INCENTIVO INDUSTRIAL DE VOTUPORANGA - PLAMIVO.

18/05/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.218/1971

DENOMINA DE RUA THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, A ATUAL AVENIDA DO CONTORNO.

26/04/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.217/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA INÁCIO DE LOYOLA DE VOTUPORANGA, COM SEDE À RUA JAVARI Nº 607.

14/04/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.216/1971

CONCEDE AO SR. ANGELO GEROTO, SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS EM DIAS DE SESSÕES DO LEGISLATIVO CR$ 50,00 MENSAIS.

30/03/1971
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.215/1971

FIRMA CONTRATOS JUNTO A CESP, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE AMPLIAÇÃO DE REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

30/03/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.214/1971

FIRMA CONVÊNIOS JUNTO A CESP, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

30/03/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/1971

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE SESSENTA DIAS, PARA TRATAR DE ASUNTO DE INTERESSE PARTICULAR.

29/03/1971
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.213/1971

CONCEDE PRÊMIO AO JORNALISTA ANTONIO HIGA, DE CR$ 2.000,00.

23/03/1971
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.212/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRESTAR SERVIÇOS, COMO INCENTIVO E FOMENTO NA DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO.

12/03/1971
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.211/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.

08/03/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.210/1971

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 82.500,00.

08/03/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.209/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ CEREJEIRA DE VOTUPORANGA.

02/03/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.208/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA SER DOADO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA, PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO ONDE SERÁ INSTALADA A SUA SEDE.

02/03/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO