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Legislação

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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.263/1971

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 152.025,00.

30/11/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.262/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER PARCELADAMENTE INDENIZAÇÃO.

30/11/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.261/1971

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1972.

30/11/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/1971

REQUERENDO A CONCESSÃO DE SESSENTA DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

29/11/1971
ULTIMATUM FAVA
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.260/1971

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO Nº 16 DA LEI Nº 1185 DE 30/10/70 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO.

17/11/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.259/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000,00, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO LEVANDO A PRAÇA PÚBLICA, NO FÓRUM DA COMARCA DE VOTUPORANGA.

10/11/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.258/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00.

10/11/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.257/1971

AUTORIZA A PREFEITURA, A CONTRAIR JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., EMPRÉSTIMO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/11/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.256/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00.

10/11/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.255/1971

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 105.750,00.

13/10/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1971

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

04/10/1971
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.254/1971

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE VOTUPORANGA A ALVARES FLORENCE.

04/10/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.253/1971

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA A CONTRAIR JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., EMPRÉSTIMO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.

04/10/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.252/1971

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 292.590,00.

04/10/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.251/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER 20.000 AÇÕES DA INDÚSTRIA SEDAFIL - FIAÇÃO DE SEDA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/1971
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO