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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.046/1968

CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS.

07/11/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.045/1968

CONCEDE AUXÍLIO PARA ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADE DE CLASSE.

07/11/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 16/1968

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA O PRÓXIMO MANDATO.

04/11/1968
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.044/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA A PRAÇA DE ESPORTES DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE ESPORTES.

21/10/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.043/1968

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A HOTÉIS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICÍPIO.

21/10/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.042/1968

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/10/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.041/1968

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR PROJETO SOBRE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/10/1968
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.040/1968

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

11/10/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.039/1968

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/10/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.038/1968

DISPÕE SOBRE REESTABELECIMENTO DA LEI Nº 1029 DE 05/09/68.

11/10/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 15/1968

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SR. JOSÉ VICENTE DE FARIA.

07/10/1968
HORÁCIO CORREA DE MORAIS
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.037/1968

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 30.000,00.

04/10/1968
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.036/1968

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 50.000,00, QUE DESTINA-SE AS OBRAS DO CENTRO RURAL EM CONSTRUÇÃO.

04/10/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.035/1968

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.034/1968

DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO, PARA SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO JORNALÍSTICA DO MUNICÍPIO.

04/10/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO