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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.019/1968

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00, QUE DESTINA-SE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, COMO AUXÍLIO AO MAIOR ATENDIMENTO DE INDIGENTES.

30/08/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.018/1968

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO GRUPO ESCOLAR PROFª SARAM ARNOLDI BARBOSA, PELA VERBA QUE ESPECIFICA.

30/08/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.017/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LOJA MAÇONICA UNIÃO UNIVERSAL Nº 50.

30/08/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.016/1968

ALTERA REDAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E DISCRIMINAÇÕES DA TABELA III, ANEXA A LEI 844, DE 01/01/67.

30/08/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.015/1968

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 868,30, QUE DESTINA-SE AO PAGAMENTO DA SONDAGEM DO SUBSOLO DO TERRENO ONDE SERÁ EDIFICADO O PAÇO MUNICIPAL.

30/08/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.014/1968

DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE NCR$ 145.457,00, A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

27/08/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 13/1968

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NC$ 1.200,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FUNERAIS DE EX - VEREADORES.

26/08/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.013/1968

CONTRATA LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO, SITO À RUA PERNAMBUCO Nº 998 DE PROPRIEDADE DO SR. ALCINO DE PAULA BORGES.

23/07/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.012/1968

DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE NCR$ 560,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

12/07/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.011/1968

INSTITUI MEDALHA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PROFESSORES.

12/07/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.010/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/07/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.009/1968

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.200,00, DESTINADO À COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO À DELEGACIA DO ENSINO ELEMENTAR DESTA CIDADE, NA PROMOÇÃO DE UM CURSO DE FÉRIAS DE BANDINHA RÍTMICA ESCOLAR.

12/07/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.008/1968

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 87.000,00.

12/07/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.007/1968

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 36,00, QUE DESTINA-SE AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A AGÊNCIA DO CORREIO DE PARIZI.

12/07/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 12/1968

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE NC$6.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVOS.

08/07/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO