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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 11/1968

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SR. ANTONIO MASTROCOLA.

08/07/1968
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.006/1968

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.005/1968

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA NOTURNA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.004/1968

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE VOTUPORANGA.

26/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.003/1968

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.

26/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.002/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETO, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DO EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL.

26/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/1968

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

25/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.001/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE VOTUPORANGA.

21/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.000/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR MÁQUINAS, VEÍCULOS E MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 999/1968

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 989, DE 30/05/68.

08/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 998/1968

ALIENA UM IMÓVEL À CAIXA ESTADUAL DE CASA PARA O POVO - CECAP.

08/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 997/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR HIDROMETROS.

08/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 996/1968

CRIA CARGOS PARA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS DE VOTUPORANGA.

08/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 995/1968

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS.

08/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 994/1968

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - SP, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS.

08/06/1968
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO