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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 867/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.618,68, QUE DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATÉ O GRUPO ESCOLAR DO JARDIM ALVORADA.

18/05/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 866/1967

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 100,00.

18/05/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 865/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.500,00, QUE DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA OS SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO DO AEROPORTO LOCAL.

18/05/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 864/1967

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.000,00.

10/05/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 863/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.000,00, QUE DESTINA-SE AO EMPREGO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA NO RECONDICIONAMENTO DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR.

10/05/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 862/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.000,00, DESTINADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DO AGRIMENSOR SR. MILTON MINHÓS.

10/05/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 861/1967

AUTORIZA VENDA DE MATERIAL DA MUNICIPALIDADE (TRATOR ESTEIRA, CAMINHÃO BASCULHANTE, MOTONIVELADORA).

10/05/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 860/1967

REAJUSTA O PREÇO DO M² DE ASFALTO.

28/04/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 859/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 100,00, QUE DESTINA-SE A AJUDAR O MUNICÍPIO DE CARACUATATUBA.

12/04/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 858/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.237,50, QUE DESTINA-SE AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS, NA EXATORIA FEDERAL.

12/04/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 857/1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NCR$ 15.000,00, QUE DESTINA-SE AO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CONSTRUTORA IRAPUÃ LTDA.

11/04/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 856/1967

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA (GRUPO ESCOLAR).

31/03/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 855/1967

AUTORIZA PAGAMENTO DE CURSO DE ARTES PLÁSTICAS A ESTUDANTE VOTUPORANGUENSE.

31/03/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 854/1967

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/03/1967
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1967

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE SEIS MESES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

27/03/1967
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
Painel da Transparência Tudo sobre a Câmara!