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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 839/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS A QUE SE DESTINA.

29/12/1966
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 838/1966

ACRESCENTA TAXAS NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECEITA POR FONTES, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.

29/12/1966
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 837/1966

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.

29/12/1966
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 835/1966

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 834/1966

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS, DOS SRS. FRANCISCO BUENO BANZA E SALVADOR BUENO BAESSA.

27/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 833/1966

AUTORIZA A SUB-LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 832/1966

AUTORIZA O EXECUTIVO DENUNCIAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPESP).

27/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 831/1966

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.203.859,00.

27/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 830/1966

CONCEDE ABONO AO PESSOAL DO D.A.E. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00.

27/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 7/1966

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.

26/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 836/1966

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DESTA CIDADE.

26/12/1966
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 829/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.847.472,00, PARA PAGAMENTOS DE AUXÍLIOS QUE ESPECIFICA;

22/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 828/1966

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 827/1966

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 822, DE 06/12/66.

22/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 826/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS DESTINADAS A MELHORIA DE INTERCÂMBIO COMERCIAL ENTRE VOTUPORANGA E CIDADES DO TRIÂNGULO MINEIRO.

12/12/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
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