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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 810/1966

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.216.000,00.

31/10/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 809/1966

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 94.414.000,00.

31/10/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 808/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR A TÍTULO PRECÁRIO, ALVARÁS DE LICENÇA PARA VENDA DE URNAS FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 807/1966

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À CAIXA ESTADUAL DE CASA PARA O POVO - CECAP.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 806/1966

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR ROBERTO DE ABREU SODRÉ.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 805/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 438.400,00 PARA COMPRA DE 2 CILINDROS TIPO 68 QUILOS PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA.

13/10/1966
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 804/1966

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.300.000,00.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 803/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DE UM ZELADOR .

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 802/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.700.000,00.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 801/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA AUXILIAR AS OBRAS EDUCACIONAIS DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 800/1966

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 728.570,00, PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DESEMPENADEIRA.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 799/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 876.900, PARA AQUISIÇÃO DE MATRIAL PERMANENTE DESTINADO AO MATADOURO DO DISTRITO DE TARIZI.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 798/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.800.000,00, QUE DESTINA-SE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM PROCURADORES EM BRASÍLIA.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 797/1966

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA DE VOTUPORANGA.

13/10/1966
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 796/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00, PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS E MÃO DE OBRA PRESTADOS AO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO.

13/10/1966
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