LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 852/1967
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DESTINAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 851/1967
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 850/1967
EM VIGOR
AUTORIZA DOAÇÃO DE BELICHES A VESTIBULANDOS DE VOTUPORANGA.
RESOLUÇÃO Nº 2/1967
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 849/1967
EM VIGOR
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL USADO PARA CONSTRUÇÃO (IGREJA BATISTA).
LEI ORDINÁRIA Nº 848/1967
EM VIGOR
ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 630 DE 20/12/64.
LEI ORDINÁRIA Nº 847/1967
ALTERADA
INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 846/1967
EM VIGOR
AUMENTA EM 25% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS .
RESOLUÇÃO Nº 1/1967
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 844/1967
ALTERADA
INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 843/1966
ALTERADA
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 842/1966
ALTERADA
INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 841/1966
EM VIGOR
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ULTRAFERTIL S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 840/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 839/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS A QUE SE DESTINA.