LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 824/1966
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00, PARA O PAGAMENTO DAS TAXAS E EMOLUMENTOS (20%), COBRADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA (IBRA).
LEI ORDINÁRIA Nº 823/1966
EM VIGOR
ALIENA AO SR. VANDERLEI PASSONI, TERRENOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 821/1966
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 47.650.000.
LEI ORDINÁRIA Nº 820/1966
ALTERADA
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE LICENÇA ESPECIAL, À TÍTULO PRECÁRIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 819/1966
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
LEI ORDINÁRIA Nº 822/1966
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL DO SR. MARIANO DA ROCHA CORTE E SUA MULHER.
LEI ORDINÁRIA Nº 818/1966
EM VIGOR
REVOGA LEI 393 DE 29/11/60, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 817/1966
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL DO SR. MARIANO DA ROCHA CORTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 816/1966
ALTERADA
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 815/1966
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 340.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 814/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE DISPONHA A ADQUIRIR O PATRIMÔNIO E OS DIREITOS DA E.T.C. CRUZEIRO DO SUL.
LEI ORDINÁRIA Nº 813/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AMIGAVELMENTE, IMÓVEL, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 812/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 811/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 749 DE 26/04/66.
LEI ORDINÁRIA Nº 810/1966
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.216.000,00.