LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 751/1966
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM REGIMENTO JURÍDICO DE AUTARQUIA, A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 750/1966
EM VIGOR
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO - CECAP.
LEI ORDINÁRIA Nº 749/1966
ALTERADA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO INTER-VIVOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 748/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 747/1966
EM VIGOR
ALIENA AO SR. CÉLIO HONÓRIO, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 746/1966
EM VIGOR
INSTITUI NOVOS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO D.A.F.
LEI ORDINÁRIA Nº 745/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO LOCAL A FIM DE CONTRIBUIR COM PARTE DE ANUIDADE AOS ALUNOS DOS CURSOS BÁSICO E TÉCNICO DA ETC CRUZEIRO DO SUL, DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 744/1966
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.
LEI ORDINÁRIA Nº 743/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SALDAR DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO PARA COM O IAPFESP.
LEI ORDINÁRIA Nº 742/1966
EM VIGOR
ALTERA ESCALA DE VENCIMENTOS E PADRÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 741/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA RESERVADA A CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR PROFª SARAH ARNOLDI BARBOSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 740/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 3/1966
EM VIGOR
REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE UM ANO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
LEI ORDINÁRIA Nº 739/1966
ALTERADA
AUMENTA O PREÇO DO M² DE ASFALTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 738/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO PARCELADO DO IMPOSTO INTER-VIVOS.