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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 641/1965

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA FAMÍLIA UNIVERSAL.

10/03/1965
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 640/1965

AUTORIZA VENDA DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL CONSTANTES DA LEI Nº 623.

10/03/1965
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 639/1965

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL SITUADO NO PATRIMÔNIO DA CIDADE, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA INDUSTRIAL MISTA.

16/02/1965
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/1965

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

08/02/1965
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 647/1965

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31º, DA LEI Nº 629, DE 20/12/64 (COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES TAXADOS PELO IMPOSTO ÚNICO).

01/01/1965
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 638/1964

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LOCAL A FIM DE CONTRIBUIR COM PARTE DE ANUIDADE AOS ALUNOS DOS CURSOS BÁSICOS E TÉCNICO DA E.T.C. CRUZEIRO DO SUL.

23/12/1964
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 637/1964

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 76.195,00.

23/12/1964
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 636/1964

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DEVOLUÇÃO, TERRENO DO CÍRCULO OPERÁRIO VOTUPORANGUENSE.

23/12/1964
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 635/1964

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA HOSPITALAR, EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

23/12/1964
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 634/1964

CRIA CARGOS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

23/12/1964
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 633/1964

INSTITUI NOVOS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

23/12/1964
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 632/1964

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL E ÚNICO NO DECORRENTE EXERCÍCIO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/1964
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 631/1964

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL E ÚNICO NO DECORRENTE EXERCÍCIO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA.

23/12/1964
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 11/1964

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA A FIM DE EFETUAR PAGAMENTO PELO COMPARECIMENTO ÁS SESÕES DO LEGISLATIVO, AOS SRS. VEREADORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

22/12/1964
OCTÁVIO VISCARDI
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 10/1964

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL LOCAL.

22/12/1964
OCTÁVIO VISCARDI
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