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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 74/1951

CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES.

02/06/1951
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 73/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.161,70, QUE SE DESTINA AO PAGAMENTO CORRESPONDENTE A METADE DA INSTALAÇÃO DO TELEFONE DA ESTAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA A AGÊNCIA.

02/06/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 72/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.220,00, DESTINADO A VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA DO SR. DIAULAS RODRIGUES DE SOUZA.

02/06/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 71/1951

CRIA NOS DISTRITOS DA SEDE E DE SIMONSEN, A 4º E A 5º ESCOLA MISTA MUNICIPAL.

02/06/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 69/1951

CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE CR$ 15.000,00 AO ALBERGUE NOTURNO ALAN CARDEC

25/04/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 70/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 64.328,40, DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS RETIDOS NA TESOURARIA MUNICIPAL.

23/04/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/1951

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO.

19/04/1951
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/1951

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AS COMISSÕES FUNCIONAREM NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.

06/03/1951
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 68/1951

O MUNICÍPIO PRESTA COOPERAÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS OU CULTURAIS, QUER MEDIANTE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FIXA OU ANUAL.

07/02/1951
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 67/1951

DISPÕE SOBRE PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.

07/02/1951
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 66/1951

ALTERA A TABELA A DA LEI Nº 30 DE 27/11/50.

07/02/1951
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 65/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00, A JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, DESTINADO AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA.

07/02/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 64/1951

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE IMPOSTOS DE LICENÇA SOBRE NEGOCIANTES AMBULANTES.

07/02/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 63/1951

CRIA TAXAS ANUAIS DE ESTACIONAMENTO.

07/02/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 62/1951

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS.

07/02/1951
PODER EXECUTIVO