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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.706/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00

29/04/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.705/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 418.000,00.

28/04/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.704/2021

ALTERA O ART. 29 DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO

28/04/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.703/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.964 DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E LEGISLATIVO

28/04/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.702/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5858, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

20/04/2021
JEZEBEL SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.701/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MERCEDES DOMINGUES OLIVA

20/04/2021
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.700/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RENATO LOPES VERNER

20/04/2021
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.699/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.020.000,00

20/04/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.698/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.540.000,00

20/04/2021
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.697/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.696/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EVANDRO TRINDADE LOPES

07/04/2021
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.694/2021

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6464, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

07/04/2021
OSMAIR FERRARI
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2021

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/04/2021
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 452/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AS COMPETÊNCIAS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.

06/04/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.695/2021

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.463, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

06/04/2021
OSMAIR FERRARI
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