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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.660/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00.

09/02/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/2021

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

02/02/2021
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.659/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$75.000,00.

02/02/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.658/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00.

21/01/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.657/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00.

21/01/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.656/2021

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 2º, DA LEI 6.639, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP.

21/01/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.655/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

21/01/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.654/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00.

21/01/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.653/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.000,00.

21/01/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.652/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1º-A NA LEI Nº 6.494, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

14/01/2021
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 79/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §5º DO ART. 154, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 78, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

22/12/2020
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 5/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

22/12/2020
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 448/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.651/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALENTIM COLOMBO

22/12/2020
DR. HERY KATTWINKEL
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.650/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL IZAIRA SORGHINI ARTUZZI

22/12/2020
O WARTÃO