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Legislação

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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.649/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO ARTUZZI

22/12/2020
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.648/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARTINS FERNANDES SOLER

22/12/2020
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.647/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL AGENOR ARTUZZI

22/12/2020
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.646/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MIGUEL FERNANDES CASQUETE

22/12/2020
O WARTÃO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.645/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2020, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE À POPULAÇÃO COM A ADOÇÃO DE AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19

22/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.644/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00

22/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.643/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 820.000,00.

22/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.642/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE VOTUPORANGA (FMCV)

22/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 447/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.641/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE EQUIPAMENTO URBANO O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 69.112 E AFETÁ-LO COMO BEM DE USO COMUM DO POVO - VIA PÚBLICA

17/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.640/2020

INSTITUI A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA DA REPRESA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA MUNICIPAL, REPRESA MUNICIPAL LUIZ GARCIA DE HARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/12/2020
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.639/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, BEM COMO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP, DE QUE TRATA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.638/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OS VALORES REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020.

17/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.637/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00.

17/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 446/2020

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2020
PODER EXECUTIVO