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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.606/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARNALDO CASTREQUINI

16/10/2020
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.605/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ERNESTO SEMENZATO.

16/10/2020
MARCELO COIENCA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.604/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SONIA JOSÉ DOS SANTOS

16/10/2020
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.603/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEMENTINA PINAR FERREIRA

16/10/2020
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.602/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL RUIZ GONÇALEZ.

16/10/2020
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.601/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/10/2020
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.600/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE GILBERTO PERMEGIANI

16/10/2020
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.599/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO DOS REIS

16/10/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.598/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2020, RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA Nº 1.666, 01 DE JULHO DE 2020, QUE DESTINA RECURSOS FINANECEIROS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID 19, À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA/SP, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

16/10/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.617/2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.525, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINIAL, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO A PROPRIETÁRIO LINDEIRO E AFETAR, ÁREA DIVERSA, À TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL DESAFETADA.

14/10/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 445/2020

ACRESCE O INCISO XI AO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL - CPVA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL - COMPROA, DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL - FUMBEA, DO PROJETO RECANTO DOS FOCINHOS E DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ANIMAL - SICA.

29/09/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2020

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2020
EMERSON PEREIRA
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 444/2020

FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.597/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO VITOR ALVES DE SOUZA.

19/08/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.596/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GUSTAVO DO NASCIMENTO DUARTE

19/08/2020
EMERSON PEREIRA