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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.581/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO SEVERINO SANTANA.

05/08/2020
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.579/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POÇO PROFUNDO RUBENS SABINO PEREIRA.

28/07/2020
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.578/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVALINO APARECIDO VICENTE DOS REIS - FIÃO

28/07/2020
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.577/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO TAVARES DOS SANTOS.

28/07/2020
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.576/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JAIR MARCEL POLETTO.

28/07/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.575/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.000,00

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.574/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.573/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.000,00

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.572/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.000,00

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.571/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 376.250,00.

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.570/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ SEVERINO PEREIRA - ZÉ LEMIRO

22/07/2020
SERGINHO DA FARMÁCIA
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 443/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.569/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO IMÓVEL DE BEM DOMINICAL E AFETÁ-LO PARA USO COMUM DO POVO (VIA PÚBLICA), OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO DA RUA DAS FLORES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SANTOS DUMONT E A RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ESTAÇÃO.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.568/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR FAIXAS DE TERRAS DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.567/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AFETAR PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO COMPENSAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DESAFETADA.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO