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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.552/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMIRO PEREIRA DE AVILA.

03/06/2020
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.551/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA LINO PEREIRA

03/06/2020
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.550/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE DEONYSIO TOPASSO - TUTA

03/06/2020
MARCELO COIENCA E OUTRO(S).
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 442/2020

ACRESCE AO ANEXO VII A ESPECIALIDADE DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS, ALTERA O QUADRO DE HABILIDADES E COMPETÊNCIAS DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DO EXECUTIVO XVI - ESPECIALIDADE - SEGURANÇA DO TRABALHO E CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CONSTANTE NO ANEXO V, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012

27/05/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.549/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ELCIO RODRIGUES DA SILVA

27/05/2020
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.548/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JUNTA DE SERVIÇO MILITAR CAPITÃO CONSTANTINO SANTORO

27/05/2020
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.547/2020

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO

05/05/2020
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 441/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT. DO ART. 17, AOS INCISOS I E II E ALÍNEA H DO INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/04/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.546/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00.

28/04/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.545/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00.

28/04/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.544/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.000,00.

28/04/2020
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.543/2020

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP, JUNTO AO CONSÓRCIO DE TURISMO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO TURÍSTICA MARAVILHAS DO RIO GRANDE - COTIMARG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/04/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.542/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 231.000,00

28/04/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.541/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00

28/04/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.540/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 558.000,00.

23/04/2020
PODER EXECUTIVO