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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.636/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019

08/12/2020
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.635/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARIA MADALENA CARDOSO DE SOUZA.

08/12/2020
EMERSON PEREIRA
ALTERADA

RESOLUÇÃO Nº 4/2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO VEREADOR AGUINALDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/12/2020
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.634/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL RERISON MOURA SANTOS

01/12/2020
EMERSON PEREIRA
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.633/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR ÁREA QUE ESPECIFICA, AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO E DETERMINA AS FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

01/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.632/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE ÁREA DESTINADA A PRAÇA E AFETÁ-LA COMO ÁREA INSTITUCIONAL

01/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.631/2020

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

30/11/2020
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.630/2020

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

30/11/2020
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.629/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.

30/11/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.623/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL ELVIRA MASCHIO PEREIRA

30/11/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.628/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CAROLINA DE JESUS.

26/11/2020
MISSIONÁRIA EDINALVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.627/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE VALDEMAR IVALDE

26/11/2020
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.626/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CAROLINA RONCOLATO POLAQUINI

26/11/2020
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.625/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SUDARIA ANTONIA ALVARENGA CAPORALINO

26/11/2020
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.624/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PM NEWTON FLÁVIO PEREIRA

26/11/2020
EMERSON PEREIRA