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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.458/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMAR ALVES FELICIO

30/10/2019
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.457/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NATALINA VERATI ARADO

30/10/2019
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.456/2019

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/10/2019
MISSIONÁRIA EDINALVA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 425/2019

ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS I E ESPECIALISTA EM SAÚDE I.

18/10/2019
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.

18/10/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2019

DISPÕE SOBRE RESERVA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, DE PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

18/10/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.455/2019

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

18/10/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.454/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA

16/10/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.453/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO LOPES

16/10/2019
O WARTÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA CÂNDIDA CORRÊA MOLINA

14/10/2019
MISSIONÁRIA EDINALVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.452/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA APARECIDA ROSILEI MATIOLI

11/10/2019
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.451/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.055.714,03.

01/10/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.450/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER DR. PEDRO CLÓVIS NOGUEIRA

01/10/2019
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/2019

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE INCISOS DOS ARTS. 2º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

30/09/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.449/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00

25/09/2019
PODER EXECUTIVO