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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.488/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JULIO CESAR DE SOUZA

23/12/2019
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.487/2019

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI E VII DO ART. 11º DA LEI MUNICIPAL 6473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR APLICATIVOS

23/12/2019
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES.

19/12/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 431/2019

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2019
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 430/2019

ALTERA OS ANEXOS IV-D, V-D E XVI REFERENTE AO ANEXO V-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

19/12/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO ROCHA BONFIM

16/12/2019
DR. ALI
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2019

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017

16/12/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 429/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/12/2019
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.486/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WASSIF JAMIL ANTONIOS SALLOUME

10/12/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.485/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DONATO ROSSINI

10/12/2019
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.484/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THAYSA NAYRA MEQUI

10/12/2019
DR. HERY KATTWINKEL
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.483/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ORLANDO FARIA

10/12/2019
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.482/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.490.000,00.

10/12/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.481/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.000,00

10/12/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 7/2019

INSTITUI A MEDALHA POLICIAL PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/12/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO