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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR OZÓRIO CASADO

23/09/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.448/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULINA HERRERA SANCHES NO DISTRITO DE SIMONSEN

23/09/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.447/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MELO DA SILVA

23/09/2019
DR. HERY KATTWINKEL
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.446/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO VIEIRA MARQUES NETO

23/09/2019
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.445/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARTINS HERRERA

19/09/2019
DR. ALI
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.444/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIÃO TRUJILHO CASADO

16/09/2019
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.443/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARCILIO FERRAZ DO NASCIMENTO

16/09/2019
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 422/2019

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/09/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.442/2019

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO MUNICIPAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL

11/09/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.441/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 334.000,00

11/09/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.440/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HUGO VON ANCKEN NETO NO DISTRITO DE SIMONSEN

09/09/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.439/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 605.000,00

03/09/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ MARIA GONÇALVES FILHO

02/09/2019
O WARTÃO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 421/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 432 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

23/08/2019
MEIDÃO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.438/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL OBJETIVANDO PERMUTA; DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO COMPENSAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, PERMUTA DE LOTES DOMINICAIS OBJETIVANDO A PASSAGEM DE VIA PÚBLICA E RECEBER IMÓVEIS OBJETO DA PERMUTA.

22/08/2019
PODER EXECUTIVO