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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.323/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/09/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.322/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$131.062,00.

18/09/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.321/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.289.000,00.

18/09/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.320/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.209.000,00.

18/09/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.319/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$410.000,00.

18/09/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.318/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE ADAUTO LUPO.

13/09/2013
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.317/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2418, DE 10 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.316/2013

INSTITUI O AUXÍLIO-RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.315/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BENEDITO BERALDO.

12/09/2013
O WARTÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2013

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PADRE GILMAR ANTONIO FERNANDES MARGOTTO.

09/09/2013
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.314/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO GARCIA JERONYMO.

05/09/2013
GASPAR
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2013

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

04/09/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.313/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.902.000,00.

04/09/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.312/2013

DENOMINAÇÃO DE UNIDADE TRANSPORTE SAÚDE EDMILSON DA SILVA

29/08/2013
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.311/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO MEGA.

29/08/2013
SERGINHO DA FARMÁCIA