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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.287/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5274 DE 14 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.286/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2013
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.285/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4637, DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.284/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.000,00.

10/06/2013
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 239/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.283/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$472.000,00.

06/06/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.282/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEOCLIDES SANCHES MALERBA.

03/06/2013
DOUGLAS LISBOA
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 15 DE JULHO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 30 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ESPECIALIDADES E VAGAS QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO IV-B E V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.281/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 68/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/05/2013
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.280/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIA CAPOBION BIANCHI.

23/05/2013
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.279/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ANTÔNIO CORRÊA.

23/05/2013
MEIDÃO