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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.310/2013

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5286, DE 11 DE JUNHO DE 2013.

27/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.309/2013

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5278, DE 23 DE MAIO DE 2013.

27/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2013

ESTABELECE REGRAS PARA O PROCEDIMENTO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

22/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 244/2013

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

22/08/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 243/2013

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.308/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSMAR TAVARES DE SOUZA.

14/08/2013
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.307/2013

FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.306/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$69.000,00.

07/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2013

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.

05/08/2013
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.305/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOURDES DE FÁTIMA RONCOLATO LOREDO

02/08/2013
ANDRE FIGUEIREDO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E VAGAS NA CARREIRA A FAZER PARTE DO ANEXO IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.

01/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.304/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E SUCATA POR MEIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.

01/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.303/2013

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.302/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.301/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.070,000,00.

01/08/2013
PODER EXECUTIVO