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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.300/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.507.000,00.

01/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.299/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$380.000,00.

01/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.298/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$380.000,00.

01/08/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/07/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.297/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DS LEIS Nº 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5.191 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.000,00.

17/07/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.296/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3458, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3541, DE 26 DE JUNHO DE 2002, LEI Nº 4251, DE 14 DE JUNHO DE 2007 E LEI Nº 5106, DE 09 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/07/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.295/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO COIENCA.

26/06/2013
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.294/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 890.000,00.

26/06/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.293/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3733, DE 22 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.292/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR SERVIÇOS DE ROÇAMENTO, LIMPEZA E AFINS EM LOCAL DE REALIZAÇÃO DA EXPO FISAV 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.291/2013

INSTITUI BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE AUXÍLIO FUNERAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.290/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5109, DE 09 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2013
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/06/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.289/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/06/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.288/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2013
PODER EXECUTIVO