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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.264/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$920.000,00.

16/04/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.263/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$550.000,00.

16/04/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.262/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD) SABINA ANTONIO DE OLIVEIRA.

11/04/2013
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.261/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$273.000,00.

11/04/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.260/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00.

11/04/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.259/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA.

03/04/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.258/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA JERONIMA MAXIMA RIBEIRO.

01/04/2013
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.257/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - FMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/03/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.256/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CMDDH.

27/03/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.255/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.067.000,00.

27/03/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.254/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5246, DE 13 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.253/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LOURENÇA DE CÁPUA BELONI.

21/03/2013
OSMAIR FERRARI
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.252/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 4923, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E Nº 5071 DE 20 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.251/2013

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.250/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 5191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$612.491,59.

20/03/2013
PODER EXECUTIVO