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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.249/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 145)

20/03/2013
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.248/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4664, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2013
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 2/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º, DO ART. 140, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.

18/03/2013
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.247/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AURO LEAL.

14/03/2013
GASPAR
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.246/2013

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

13/03/2013
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 1/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 107 E 160 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

11/03/2013
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2013
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2013
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ESPECIALIDADES E VAGAS, QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.

06/03/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.245/2013

INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE VOTUPORANGA.

06/03/2013
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.244/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1934, DE 13 DE OUTUBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2013
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.243/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER E ESPORTES EVANDRO DE ALCANTARA MEATO.

04/03/2013
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.242/2013

AUTORIZA EFETUAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2013
PODER EXECUTIVO