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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.114/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÕES DE LUMINÁRIAS.

02/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/1986

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1986

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTONIO DE CARVALHO.

01/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.113/1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

01/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.112/1986

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O TRIÊNIO 1987/1989.

01/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.111/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MÃO-DE-OBRA, VISANDO A PINTURA E REPAROS NO PRÉDIO DA EEPSG PROFª UZENIR COELHO ZEITUNE.

01/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.110/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MÃO DE OBRA INTEGRAL, VISANDO A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA 29ª CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

01/12/1986
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.109/1986

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, MEDIANTE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.

01/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.108/1986

DENOMINA DE RUA ERCOLI SERENO, AS ATUAIS RUAS DAS TULIPAS E 9.

01/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.107/1986

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 76.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE SEUS SERVIDORES.

01/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.106/1986

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.

01/12/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.105/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROFIC.

18/11/1986
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.104/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO RURAL AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ONDE SE ACHA IMPLANTADO O TRECHO DA RODOVIA SP-485.

18/11/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.103/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DA EEPG BAIRRO POZOBON.

04/11/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 2.102/1986

FIRMA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

04/11/1986
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO