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Legislação

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9081 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.422/1974

APROVA PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CIDADE.

02/10/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 11/1974

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/74 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1975.

09/09/1974
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1974

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PEDRO SANCHES, EX-GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL SA.

09/09/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.421/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 283.228,60, DESTINADA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA QUE ESPECÍFICA.

05/09/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.420/1974

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

05/09/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.419/1974

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

05/09/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.418/1974

FICA DENOMINADA PRAÇA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS 4 E JAVARI, NESTA CIDADE.

05/09/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.417/1974

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.

05/09/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 10/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

02/09/1974
AZIZ JOSÉ ABDO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 9/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA,PELO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

26/08/1974
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE QUARENTA DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

16/08/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.416/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

30/07/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.415/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE VOTUPORANGA.

30/07/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.414/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

15/07/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.412/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.905,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM FRETES DE TRANSPORTES DE MATERIAL ESCOLAR PARA O COLÉGIO TÉCNICO AGRÍCOLA ESTADUAL DE VOTUPORANGA.

07/06/1974
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